Política de Troca e Devolução 

Por favor, leia atentamente esta Política de Troca e Devolução para assegurar que usufrui plenamente dos seus direitos enquanto consumidor.
A Brincamigos compromete-se a oferecer um serviço claro, seguro e transparente.

Antes de proceder a qualquer devolução ou troca, recomendamos que contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do e-mail info@brincamigos.pt para que possamos orientar todo o processo.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Desistência)

Se efectuou uma compra no site info@brincamigos.pt e, após receber o produto, não ficou satisfeito, tem o direito legal de exercer a Livre Resolução do Contrato.

Prazo Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto para comunicar a sua intenção de devolução sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Condições para exercer a Livre Resolução

Para exercer este direito, deverá:

• Comunicar previamente a intenção de devolução para info@brincamigos.pt;

• Enviar o produto por correio registado para o endereço indicado pela nossa equipa;

• Devolver o artigo na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e componentes;

• Incluir a fatura ou comprovativo de compra;

• Garantir que o produto não apresenta sinais de utilização, danos ou desgaste.

Atenção: Produtos que não cumpram estas condições poderão ser recusados e devolvidos ao remetente.

Reembolso

Após rececionarmos e verificarmos o produto:

• O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra;

• A Brincamigos dispõe de até 14 dias para processar o reembolso após a comunicação da intenção de devolução;

• No entanto, poderá reter o reembolso até receber o produto ou até apresentação de comprovativo de envio, conforme previsto na lei.

Quando a devolução ocorre por simples desistência, os custos de envio de retorno são da responsabilidade do consumidor.

2. Trocas

Troca por tamanho, cor ou preferência pessoal

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, a troca por motivos não relacionados com defeito (ex.: tamanho incorreto, alteração de preferência) não constitui obrigação legal do vendedor.

A Brincamigos disponibiliza informações detalhadas e medidas dos produtos para auxiliar na escolha correta.

Assim, trocas por motivos pessoais:

• Podem ser autorizadas mediante avaliação da Brincamigos;

• Poderão implicar custos de transporte a cargo do cliente.

3. Produtos com Defeito (Garantia Legal)

Todos os produtos comercializados pela Brincamigos beneficiam de 3 anos de garantia, ao abrigo do regime legal aplicável em Portugal.

Caso o produto apresente um defeito de fabrico comprovado, o consumidor tem direito a:

• Reparação do artigo;

• Substituição por outro igual;

• Redução adequada do preço; ou

• Resolução do contrato, conforme previsto na lei.

Como solicitar a análise de defeito

O cliente deverá:

1. Contactar previamente através do e-mail info@brincamigos.pt ;

2. Enviar o produto para o endereço indicado pela nossa equipa;

3. Garantir que o artigo segue na embalagem original;

4. Anexar a fatura ou comprovativo de compra;

5. Enviar uma descrição escrita explicando o defeito, a forma de utilização e a frequência de uso.

Atenção: Encomendas enviadas sem comunicação prévia ou fora das condições indicadas poderão ser devolvidas sem análise.

Avaliação Técnica

O artigo será analisado por técnicos especializados ou pelo fornecedor.

• Prazo médio: até 30 dias, conforme legislação aplicável.

• O consumidor será informado sobre o resultado da avaliação.

Laudo Favorável (defeito confirmado)

Se o defeito for confirmado:

• O cliente receberá um artigo igual, sem custos adicionais;

• Caso o produto esteja indisponível, poderá escolher outro de valor equivalente ou optar pelo reembolso integral.

Laudo Desfavorável (defeito não confirmado)

O produto será devolvido ao cliente sem substituição quando houver:

• Ausência de defeito;

• Sinais de uso indevido;

• Danos provocados por acidente;

• Desgaste natural devido ao uso;

• Má utilização ou falta de cuidados recomendados.

4. Cancelamento Automático de Encomendas 

A Brincamigos poderá cancelar automaticamente uma encomenda nas seguintes situações:

• Impossibilidade de processar o pagamento;

• Dados incorretos ou incompletos na encomenda;

• Ruptura de stock.

Reembolso em caso de cancelamento pela loja

Quando o cancelamento ocorre por iniciativa da Brincamigos:

• O cliente será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento;

• Se a entrega não puder ser realizada por endereço incorreto ou inacessível, o valor do produto será devolvido, deduzindo-se os custos de envio.

Conclusão

A Brincamigos actua em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, garantindo segurança, transparência e respeito pelos direitos do consumidor.
Estamos disponíveis para o ajudar em qualquer situação.